A advocacia criminalista de Rondônia poderá escolher estar junto ao seu cliente em audiências por videoconferência de réu preso. O entendimento foi alcançado durante reunião nesta terça-feira (3), com a Secretaria de Justiça (Sejus) e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Para Elton Assis, presidente da Seccional Rondônia, a advocacia criminalista comemora esta vitória, pois com o pleito, a Sejus e a Corregedoria do TJRO reafirmam o respeito às prerrogativas da advocacia. “Esse é um compromisso que temos com todos. Qualquer dificuldade o profissional deve acionar a Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP)”, frisou.
O secretário-geral da OABRO e presidente da CDP, Márcio Nogueira, salienta que “só ao advogado cabe a decisão de estar junto a seu cliente ou não e, ninguém pode interferir, sob pena da Justiça não se realizar. Nosso papel é assegurar essa prerrogativa”, disse.
A CDP funciona em regime de plantão. Eventuais violações de prerrogativas podem ser comunicadas através do telefone (69) 98419-4540.
