Na segunda-feira (12/6) o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (FEPETI) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO), realizaram em Porto Velho um Seminário alusivo ao Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, com foco no trabalho de crianças expostas ao Trabalho Infantil Rural em Rondônia.
O Trabalho Infantil é um dos mais graves problemas do País. Mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil ¿ no mundo são mais de 160 milhões. E essa prática prejudica a aprendizagem, quando não tira o jovem da escola, e o torna vulnerável a acidentes, exposição à violência, entre outros problemas. Essa triste estatística e a falsa ideia de que a criança precisa trabalhar para contribuir para o rendimento da família foi argumentada pela presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (FEPETI), Carmelita Domingues. “Estatísticas demonstram que quando a criança abandona os estudos para trabalhar, ela se aprofunda na situação de pobreza, vai ter seu futuro prejudicado e na medida que ela cresce vai continuar na mesma situação”, esclareceu Carmelita.
Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), Marcos Cutrim, o Brasil fracassou no combate ao Trabalho Infantil, o que demonstra também o fracasso das instituições públicas e da sociedade, o que levou a pensar na realidade de Rondônia onde é constatado elevado índice de crianças expostas ao trabalho na Zona Rural. A partir desse pressuposto foi constituído um comitê de políticas públicas com ações peculiares e estratégicas voltadas ao Trabalho Infantil na Zona Rural denominado “Comitê de Combate às Vulnerabilidades de Crianças e Adolescentes no Campo”. “O comitê é formado por instituições que estão dentro do agronegócio, que fiscalizam, que apoiam o agronegócio e podem ajudar no combate ao Trabalho Infantil no meio rural, que é justamente o tipo de trabalho infantil que acrescenta o índice de trabalho infantil aqui em Rondônia”, explicou Cutrim.
O diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP ¿ Infância) do Ministério Público Estadual, promotor de justiça Marcos Tessila, ressaltou que a grande incidência do Trabalho Infantil na área rural no Estado de Rondônia, levou a formação do comitê, com objetivo de manter estratégia de atuação em diversos índices, com foco na prevenção. “Nós precisamos detectar quais são as causas, geralmente a condição de trabalho excessiva no campo, não ir a escola, alguma situação sócio assistencial, o que o que leva uma criança a ser inserida no mercado de trabalho de uma forma prematura”, enfatizou.
O procurador-geral de Justiça do MPRO, Airton Pedro Marin Filho, ressaltou a importância do envolvimento da sociedade no combate à situação que se encontra as crianças expostas ao trabalho. “Embora prevista na Constituição, a lei não será só cumprida com a atuação dos governos e do sistema. Será necessária a participação de todos para a erradicação do trabalho infantil”, reforçou.
A importância da organização do comitê para combater o elevado índice de crianças expostas ao trabalho rural, foi destacada pelo juiz do trabalho e membro do Comitê Gestor Regional de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), Vitor Leandro Yamada. “Esse comitê tem essa importância, fazer ações justamente para que se mantenha vivo na cabeça de todos a necessidade do combate ao Trabalho Infantil Rural”, ressaltou o magistrado.
Yamada argumentou que a exposição das crianças e adolescentes ao Trabalho Infantil pode causar sequelas permanentes, e a sociedade brasileira precisa estar unida para combater essa realidade. “Infelizmente no Brasil o Trabalho Infantil, é uma realidade, realidade triste que causa sequelas, sequelas físicas e também psicológicas que a criança vai carregar para toda vida”.
O médico do trabalho, Heinz Roland Jakobi, fez uma exposição das repercussões clínicas e psicológicas do trabalho infantil, ele argumentou que na área rural, encontra-se elevado índice de subsistência familiar, é um problema nacional que atinge Rondônia, estado com número preocupante de crianças e adolescentes inseridas no trabalho rural. A inserção da criança no trabalho, ocasiona a sua ausência na escola, e torna a sua educação vulnerável, ocasionando complicações físicas e psicológicas. “Tirando a criança da escola, para exercer o trabalho braçal rural, faz com que ela adoeça mais precocemente além de ter uma impactação psicológica. Por não estar estudando ela não vai ter competitividade depois para o mercado de trabalho, vai ser sempre um trabalhador braçal de baixo rendimento, ela vai sempre ter vulnerabilidade na sua educação e depois vai antecipar doenças, principalmente osteo musculares”, explicou o médico.
Exposição Itinerante
Como parte da programação, está sendo realizada no Porto Velho Shopping, no período de 12 a 18 de junho, a Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”. Promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a exposição tem como caráter conscientizar o combate as situações de vulnerabilidade educacional, social e laboral de crianças e adolescentes na área rural do Estado de Rondônia. A mostra passou pelo Fórum Trabalhista de Rio Branco (AC) e está acontecendo neste mesmo período no Fórum Trabalhista de Ariquemes (RO).
Também estiveram presente no evento, a representante da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), Rose Silva; Juizado da Infância e da Juventude, Raiclin Lima da Silva, Ministério do Trabalho, Temis Teodora Gomes Cordeiro; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-RO), Ana Flora Camargo Gerhardt, SEMASF, Claudi Rocha e EMATER, Tâmia Regina Santos.
